Termos de Uso
(Começou a vigorar a partir da data de sua publicação: 23/02/2008. Última atualização 24/09/2009)
1. Objetivo
BOOKESS oferece em seu "site" serviço de criação, publicação e visualização de obras literárias desenvolvidas pelos USUÁRIOS.
2. Usuários
O USUÁRIO deve preencher o formulário cadastral fornecendo informações e dados verdadeiros e precisos, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.
É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no "site" BOOKESS, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
As restrições anteriores podem ser flexibilizadas desde que expressamente autorizadas pelo USUÁRIO autor da obra literária.
Também é vedado ao USUÁRIO:
a) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;
a.1) a ferramenta "Embeddable Book", caso utilizada, permite colocar uma sinopse no site para divulgação. Tal conteúdo, portanto, poderá ser divulgado sem existir autorização para tanto.
b) copiar, na íntegra ou parcialmente, a obra de autoria de terceiros sem sua autorização expressa;
c) divulgar obras que façam apologia ao crime, racismo e violência.
O USUÁRIO está ciente de que:
a) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento;
b) é de sua inteira responsabilidade o conteúdo do material divulgado;
c) é o único responsável pelas implicações legais que possam trazer as eventuais obras literárias divulgadas;
d) BOOKESS poderá a qualquer momento excluir ou desativar qualquer livro ou obra literária divulgada no site caso esteja em desacordo com as regras de utilização vigentes;
3. Dos direitos autorais
Por ser um "site" que disponibiliza gratuitamente o serviço de divulgação do material literário, BOOKESS não se responsabiliza pelo conteúdo do material criado e divulgado pelos USUÁRIOS, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.
BOOKESS igualmente não se responsabiliza:
a) pelo conteúdo do material divulgado;
b) por opiniões explícitas e implícitas contidas nas obras criadas pelos USUÁRIOS. A responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;
c) por danos e/ou prejuízos causados a TERCEIROS resultantes da divulgação de obras literárias no site do BOOKESS;
d) pela veracidade de autoria do material divulgado no site;
BOOKESS poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, desativar o material literário que esteja em discordância com as regras do site, que viole direitos autorais, que não contenha advertência de censura compatível com a obra literária, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site BOOKESS.
Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias e outros materiais disponíveis no "site" do BOOKESS), a aparência, a organização e a estrutura do BOOKESS são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem direitos de terceiros, lei ou norma a que estejam subordinados, tais como contratos, documentos, acordos. A violação de tais direitos possibilitará a respectiva indenização aos prejudicados, seja BOOKESS, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
3.1 O USUÁRIO declara, neste ato, que é legítimo criador do material literário a ser divulgado no site do BOOKESS, nos moldes do art. 11 da Lei nº. 9.610/98, responsabilizando-se exclusivamente pelas sanções civis impostas no Título VII, Capítulo II da referida lei.
3.2 O USUÁRIO isenta BOOKESS de qualquer responsabilidade por violações da legislação pertinente aos direitos autorais.
3.3 O USUÁRIO se obriga a não vender obras com direitos autorais livre/públicos.
3.4 O USUÁRIO se obriga a notificar a BOOKESS e seus leitores, da existência de conteúdo para adultos em sua obra, mediante correta classificação.
4. Funcionamento do Site
Eventuais erros no funcionamento do "site" supra indicado serão corrigidos durante o período que for necessário à manutenção. BOOKESS não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site.
5. Avisos e Comunicados
Quaisquer avisos ou comunicados, que uma das partes tenha de fazer a outra parte com relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão considerados entregues eficazmente no endereço constante no preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos, mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviados por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviados por e-mail ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
6. Ferramentas
A ferramenta "Embeddable Book", mencionada no item 2, disponibiliza um código que será utilizado para inserção da sinopse. É terminantemente proibido modificar o referido código ou utilizá-lo para finalidade que não aquela estritamente prevista na ferramenta. Esta ferramenta não pode ser utilizada por pessoas jurídicas para fins comerciais.
7. Nosso Endereço
Entre em contato com a Bookess no endereço abaixo.
Bookess Editora
Rua Lauro Linhares, 589 - 3° andar
Florianópolis
88036-001 - SC Brasil
8. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
As partes elegem o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.