Termos de Uso

(Começou a vigorar a partir da data de sua publicação: 30/04/2008. Última atualização 30/04/2010)

1. Objetivo

BOOKESS oferece em seu "site" serviço de criação, publicação e visualização de obras literárias desenvolvidas pelos USUÁRIOS.

2. Usuários

O USUÁRIO deve preencher o formulário cadastral fornecendo informações e dados verdadeiros e precisos, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.

É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no "site" BOOKESS, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

As restrições anteriores podem ser flexibilizadas desde que expressamente autorizadas pelo USUÁRIO autor da obra literária.

Também é vedado ao USUÁRIO:

a) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;

a.1)  a ferramenta "Embeddable Book", caso utilizada, permite colocar uma sinopse no site para divulgação. Tal conteúdo, portanto, poderá ser divulgado sem existir autorização para tanto.

b) copiar, na íntegra ou parcialmente, a obra de autoria de terceiros sem sua autorização expressa;

c) divulgar obras que façam apologia ao crime, racismo e violência.

O USUÁRIO está ciente de que:

a) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento;

b) é de sua inteira responsabilidade o conteúdo do material divulgado;

c) é o único responsável pelas implicações legais que possam trazer as eventuais obras literárias divulgadas;

d) BOOKESS poderá a qualquer momento excluir ou desativar qualquer livro ou obra literária divulgada no site caso esteja em desacordo com as regras de utilização vigentes;

3. Dos direitos autorais

Por ser um "site" que disponibiliza gratuitamente o serviço de divulgação do material literário, BOOKESS não se responsabiliza pelo conteúdo do material criado e divulgado pelos USUÁRIOS, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

BOOKESS igualmente não se responsabiliza:

a) pelo conteúdo do material divulgado;

b) por opiniões explícitas e implícitas contidas nas obras criadas pelos USUÁRIOS. A responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;

c)  por danos e/ou prejuízos causados a TERCEIROS resultantes da divulgação de obras literárias no site do BOOKESS;

d) pela veracidade de autoria do material divulgado no site;

BOOKESS poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, desativar o material literário que esteja em discordância com as regras do site, que viole direitos autorais, que não contenha advertência de censura compatível com a obra literária, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site BOOKESS.

Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias e outros materiais disponíveis no "site" do BOOKESS), a aparência, a organização e a estrutura do BOOKESS são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem direitos de terceiros, lei ou norma a que estejam subordinados, tais como contratos, documentos, acordos. A violação de tais direitos possibilitará a respectiva indenização aos prejudicados, seja BOOKESS, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

3.1 O USUÁRIO declara, neste ato, que é legítimo criador do material literário a ser divulgado no site do BOOKESS, nos moldes do art. 11 da Lei nº. 9.610/98, responsabilizando-se exclusivamente pelas sanções civis impostas no Título VII, Capítulo II da referida lei.

3.2 O USUÁRIO isenta BOOKESS de qualquer responsabilidade por violações da legislação pertinente aos direitos autorais.

3.3 O USUÁRIO se obriga a não vender obras com direitos autorais livre/públicos.

3.4 O USUÁRIO se obriga a notificar a BOOKESS e seus leitores, da existência de conteúdo para adultos em sua obra, mediante correta classificação.

4. Funcionamento do Site

Eventuais erros no funcionamento do "site" supra indicado serão corrigidos durante o período que for necessário à manutenção. BOOKESS não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site.

5. Avisos e Comunicados

Quaisquer avisos ou comunicados, que uma das partes tenha de fazer a outra parte com relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão considerados entregues eficazmente no endereço constante no preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos, mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviados por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviados por e-mail ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

6. Ferramentas

6.1. A BOOKESS, com o intuito de auxiliar seus USUÁRIOS na confecção e divulgação das obras, oferece as seguintes ferramentas e serviços, cujos parâmetros de contratação constarão dos Pedidos de Compra, que serão considerados parte integrante dos presentes Termos de Uso, sendo:

a) Embeddable Book ? possibilita ao USUÃRIO inserir a sinopse da obra no site. A BOOKESS disponibiliza um código que será utilizado para inserção da sinopse, sendo terminantemente proibido modificar o referido código ou utilizá-lo para finalidade que não aquela estritamente prevista na ferramenta.

b) Capa Profissional - protege e identifica o livro, tendo, ainda, a função de dar uma ideia prévia do conteúdo e incentivar a venda. A BOOKESS cria capas que podem ser impressas com orelhas contando um pouco da história do autor e de seu processo criativo.

c) Confecção da Ficha Catalográfica - na Ficha Catalográfica são registrados todos os dados da obra, possibilitando a identificação do livro em qualquer livraria ou biblioteca no mundo.

d) Conversão para ePUB / Mobi ? converte o livro para o formato ePUB/Mobi, exigidos para a comercialização em livrarias virtuais.

e) Diagramação ? serviço que possibilita a formatação do texto de maneira a torná-lo atrativo ao leitor e facilitar sua assimilação.

f) E-ISBN ? O Electronic International Standard Book Number é um padrão internacional de numeração de livros digitais destinado à identificação de uma edição específica de determinada obra literária, necessário a todas as obras literárias comercializadas em livrarias virtuais.

g) ISBN O International Standard Book Number é um padrão internacional de numeração de livros destinado a identificar edição específica de determinada obra literária, necessário a todas as obras literárias comercializadas pelo site da BOOKESS.

h) E-mail Marketing - divulgação do livro para uma lista de contatos personalizada e definida pelo autor com layout adaptado para cada livro. A data de envio deverá respeitar a antecedência mínima de 5 dias úteis.

i) Marketing no Facebook ? criação e gerenciamento de campanha de marketing no Facebook, com aplicação de 80% do valor contratado.

j) Revisão Textual - serviços de verificação ortográfica, gramatical e adequação do texto às novas normas do idioma.

7. A Publicação

De acordo com a Lei do Livro, nº 10.753, de 30 outubro de 2003; que institui a 'Política Nacional do Livro'; especificamente no Capitulo III - "Da Editoração, Distribuição e Comercialização do Livro", Art. 6º:

"Na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado (ISBN) para publicação."

Sendo assim, reserva-se no direito de estabelecer as seguintes regras:

7.1 O Número Internacional Padronizado (ISBN) é único e intransferível para cada título, servindo para identificar um livro e sua edição. Uma vez fixada a identificação, ela só se aplica àquela obra e edição, não se repetindo jamais em outra. Requer outro ISBN: a cada edição de uma publicação; a cada edição em idioma diferente de uma publicação; a cada um dos volumes que integram uma obra em mais de um volume e também ao conjunto completo da obra (coleção); a toda reedição com mudança no conteúdo (texto) da obra; a cada tipo de suporte, tipo de formato, tipo de acabamento e tipo de capa; as reimpressões fac-similares; as separatas (desde que apresentem títulos e paginação próprios). Não requer outro ISBN: a reimpressão pura e simples de um livro; mudança na cor da capa, formato de letras e correção ortográfica do texto da obra.

7.2 Toda e qualquer publicação que for comercializada - visando fins lucrativos ou não - através do site BOOKESS, terá obrigatoriamente um Número Internacional Padronizado (ISBN).

7.3 USUÁRIO obterá através da BOOKESS o suporte necessário para que sua publicação obtenha registro de Número Internacional Padronizado (ISBN).

7.4 BOOKESS responsabiliza-se em fornecer Número Internacional Padronizado através da Biblioteca Nacional e código de barras com o número obtido, mediante pagamento de taxa administrativa por parte do USUÁRIO.

7.5 Após 30 (trinta) dias do início de processo de habilitação do livro para venda, se USUÁRIO não efetuar pagamento da taxa administrativa, a habilitação será cancelada.

7.6 Não será indicado um ISBN quando for publicada uma versão "personalizada" de um livro, seja o cliente e não a editora, quem indique o conteúdo do livro. Entende-se por "personalizada", uma publicação sem fins lucrativos, apenas para usufruto do próprio autor.

8. Pagamento de Royalties aos autores

A BOOKESS repassa os royalties ao USUÁRIO sempre que este possua um livro que tenha uma venda concretizada feita no mês anterior ao de recebimento. Entende-se por concretizada a venda efetuada e confirmada pelo Órgão assim escolhido para a efetivação. Os pagamentos de Royalties serão realizados pela plataforma PayPal, de modo que todos os autores devem realizar seu cadastro (paypal.com.br) e, em seguida, informar então o e-mail de PayPal em suas contas no site Bookess (configurações > recebimentos).

Para tanto, reserva-se no direito de estabelecer as seguintes regras:

8.1 USUÁRIO pode estipular o quanto deseja ganhar para fixação de um preço final que considera adequado ao seu livro.

8.2 Os pagamentos dos royalties serão feitos somente na quantia mínima de USD50.00 convertidos para reais, sendo acumulados até que este montante seja atingido.

8.3 O relatório de proventos do USUÁRIO com o montante acumulado do mês é gerado sempre ao décimo-quinto dia do mês subsequente, e listado em sua conta no site da BOOKESS.

8.4 Uma vez atingido, o valor será repassado ao USUÁRIO, na conta bancária cadastrada no site em seu nome, no último dia útil do mês subsequente.

8.5 Sobre o repasse dos royalties ao USUÁRIO haverá a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte, nos moldes estipulados pela Secretaria da Receita Federal.

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.787,77 - -
De 1.787,78 até 2.679,29 7,5 134,08
De 2.679,30 até 3.572,43 15 335,03
De 3.572,44 até 4.463,81 22,5 602,96
Acima de 4.463,81 27,5 826,15

9. Entrega

9.1. A BOOKESS se responsabiliza integralmente pela entrega dos produtos adquiridos pelo site, que será realizada no prazo estipulado no respectivo Pedido de Compra, parte integrante dos presentes Termos de Uso

10. Trocas

10.1. A BOOKESS somente procederá a troca dos livros quando apresentarem defeitos de impressão, uma vez que o conteúdo da obra é de inteira responsabilidade dos autores.

10.2. Para que seja procedida a troca, o consumidor deverá entrar em contato com a BOOKESS e encaminhar o livro no endereço constante do presente instrumento, a fim de que seja procedida a análise do defeito relatado e posterior confirmação ou recusa da troca solicitada.

10.3. A BOOKES somente se responsabilizará pela troca de livros com defeitos de diagramação, texto e capa quando o autor houver contratado os serviços de diagramação, revisão e capa pela BOOKESS, ocasião em que o consumidor deverá entrar em contato com a BOOKESS e encaminhar o livro no endereço constante do presente instrumento, a fim de que seja procedida a análise do defeito relatado e posterior confirmação ou recusa da troca solicitada.

11. Desistência

O consumidor poderá desistir dos serviços contratados e compras realizadas no prazo previsto pelo artigo 49 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.

12. Nosso Endereço

Entre em contato com a Bookess no endereço abaixo.


Bookess Editora
Rua Joe Collaço, 431 
Santa Mônica / Florianópolis
88035-200
Telefone para contato: 48 4052-8876

13. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

As partes elegem o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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