• Autor(es): Danielle Dutervil
  • Visualizações: 5878
  • eISBN: 9788580451719
  • Revisão 1
  • Publicado: 04/05/2011
  • Atualizado: 15/02/2019
  • Situação: Completo
  • Páginas: 142
  • Categoria: Direito
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Retificação de Registro Civil de Transexuais

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Sinopse

O transexualismo é encarado tradicionalmente como um distúrbio mental, integrando o quadro de doenças da OMS. Entretanto, por força do preconceito, os transexuais são excluídos de nossa sociedade, muitas vezes tratados como párias e tendo seus direitos mais básicos negados. Atualmente vem ocorrendo uma evolução no Direito de vários países, conferindo direitos aos transexuais, principalmente o direito de corrigir seu registro civil, adotando nome e sexo que condigam com sua realidade. Essas mudanças estão começando a tomar espaço no Brasil, mas ainda há resistência de grande parte da população e até mesmo dos membros do Judiciário, respaldados na tese de ausência de previsão legal para a possibilidade desta alteração, fazendo de tal argumento verdadeira máscara para o preconceito e inviabilizando a dignidade de milhares de pessoas.

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